URI é parceira em campanha de destinação de Imposto de Renda para auxiliar crianças, adolescentes e idosos

08/10/2021 13h25min

Na destinação, não há custo extra para o contribuinte e o imposto é pago e aplicado no próprio município

Se a vida é feita de ação, é importante saber que muitas pessoas podem estar esperando uma simples ação para viverem melhor.

Desta forma, a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santiago é parceira de uma campanha chamada Destinação do bem, convidando as pessoas a praticarem a seguinte ação:

Os contribuintes de Santiago podem destinar um percentual do imposto devido para os fundos sociais, contribuindo com a qualidade  de vida de pessoas que precisam, sejam elas, crianças, adolescentes e idosos.

É uma campanha idealizada pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e do Idoso (CMI). Além da URI, tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Santiago e Prefeitura. O foco da campanha é que não há nenhum custo extra para o contribuinte, a destinação pode ser realizada a qualquer momento do ano e o imposto é pago e aplicado no próprio município. Os contribuintes (pessoa física) e empresários podem conversar com seus contadores se desejarem realizar tal procedimento.

Informações: 55 99906 3473 (professora Claudete) e 55 99683 3342 (Michele)

MAIS:

Pessoas jurídicas e pessoas físicas devem realizar pequenos passos para doar aos Fundos.

Passo 1 - Verificar a possibilidade de dedução e estimar o valor da destinação;

Passo 2 - Escolher o ente federativo para o qual a destinação poderá ser feita;

Passo 3 - Obter informações junto ao Conselho para destinar com segurança e transparência;

Passo 4 - Efetuar a destinação atentando para a documentação comprobatória;

Passo 5 - Acompanhar e apoiar as ações que forem executadas com os recursos doados.

É direito de todo contribuinte destinar parte de seu Imposto de Renda para o objetivo fundamental e prioritário de assegurar os direitos da Infância e da Adolescência e dos Idosos em todo o Brasil.

Regras básicas - As regras básicas são simples e semelhantes para as Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas:

-O valor do Imposto de Renda Devido do ano-calendário deve ser desembolsado em sua totalidade pelo contribuinte.

-Ao invés do valor devido ser pago para a Receita Federal em sua totalidade, um percentual determinado pode ser repassado para um ou mais Fundos, de livre escolha do contribuinte.

-As Pessoas Jurídicas podem destinar aos Fundos até o limite de 1% do Imposto de Renda Devido apurado pelo lucro real.

-As Pessoas Físicas podem destinar aos Fundos até o limite de 6% do Imposto de Renda Devido apurado pelo formulário completo de declaração.

-O valor destinado, que deixa de entrar nos cofres públicos da União, compensa, via isenção fiscal, a parte do Imposto Devido que não foi recolhida para efeitos de quitação do contribuinte junto ao fisco.

Pessoas Jurídicas (empresas tributadas pelo Lucro Real) - até 1% do Imposto devido

Passo 1 - Consultar o orçamento e a previsão de lucro anual da empresa;

Passo 2 - Fazer atualizações periódicas da previsão de lucro e do IR Devido;

Passo 3 - Atualizar periodicamente a estimativa de destinação e  avaliar oscilações;

Passo 4 - Obter a estimativa final do IR a pagar e do valor da destinação;

Passo 5 - Decidir sobre o valor da destinação.

Obs: A destinação pode ser realizada em qualquer mês do ano e só poderá ser deduzida do Imposto de Renda Devido relativo ao mesmo ano-calendário.

Pessoas Físicas (contribuintes com opção pela declaração completa, tributação com base nas Deduções Legais) - até 6% do Imposto devido

Passo 1 – Sobre o imposto de renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual, na Aba Doações Diretamente na Declaração, escolha do Fundo (Criança e Adolescente / Idoso);

Passo 2 – A destinação pode ser realizada em qualquer momento do ano, sendo lançada na Declaração de Ajuste, na Aba Doações Efetuadas (Código 40 / 44).

- Doando para o município em que reside, o contribuinte estará exercitando uma forma de participação na política local de proteção das crianças e adolescentes.

- As destinações aos Fundos do Idoso são uma fonte de recursos importante para o desenvolvimento de ações voltadas à garantia dos direitos da população idosa.

- O simples fato de viver na cidade coloca cada cidadão em contato com os problemas locais e as possíveis soluções para eles. Uma parte da solução para os problemas que atingem as crianças e adolescentes/idosos da sua cidade é ativada quando a pessoa decide que uma parcela do seu Imposto de Renda ajudará a custear ações que beneficiarão a população local.

Perguntas frequentes:

Por que destinar?

É um compromisso de uma sociedade solidária que deseja oportunizar melhores condições de vida às crianças, aos adolescentes e aos idosos carentes.

Para dar condições financeiras ao fundo que atende à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social e ao fundo da pessoa idosa.

Quem pode destinar?

A Pessoa Física que faz a Declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, até o limite de 6% do imposto devido.

A Pessoa Jurídica que apura o Imposto de Renda pelo Lucro Real, até o limite de 1% do imposto devido. As empresas podem destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa idosa.

Quanto é possível destinar?

Até 6% do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, ao Fundo da Pessoa Idosa ou uma parte para cada fundo. Em vez de pagar 100% do imposto devido, você paga 6% como destinação e 94% como imposto.

Como efetuar a destinação?

Devem ser feitas durante o ano calendário, até o último dia do expediente bancário em dezembro, diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo da Pessoa Idosa, mediante depósito devidamente identificado com nome e CPF do destinador  na conta bancária do respectivo fundo, em parcelas mensais ou em parcela única.

Quem optar por efetuar a destinação, através de guia com código de barras, emitidas pelo site “Escolha o Destino”, deve utilizar esta guia para apenas uma única destinação, isto é, a guia não pode ser reproduzida! No caso de mais destinações, emitir novas guias.

Como as empresas podem doar?

As Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real podem deduzir diretamente do imposto devido em cada período de apuração as doações efetuadas ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo da Pessoa Idosa, até o limite de 1% do imposto devido (sem computar o adicional), para cada fundo.

O valor destinado não pode ser considerado como despesa operacional na apuração do lucro real.

Doações de Pessoas Jurídicas que apuram o imposto trimestralmente só podem ser deduzidas do imposto devido no próprio trimestre-calendário em que realizada a destinação.

Qual o limite para as empresas destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos?

Tanto as empresas privadas como as estatais que adotam o Lucro Real podem destinar recursos para o Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo da Pessoa Idosa com abatimento do Imposto de Renda devido até o limite de 1%.

O que é imposto devido?

Imposto devido é a base de cálculo para a destinação. Não confundir imposto devido com imposto a pagar ou a restituir. Estes são apurados depois do imposto retido na fonte e do abatimento da doação incentivada.

A destinação aumenta a restituição ou reduz o valor a pagar.

Como poderei apurar o valor da destinação?

Pode ser usado o simulador da Secretaria da Receita Federal.

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é entregue em abril do ano subsequente à doação. O contribuinte deve estimar o valor a doar:

- Base de Cálculo (BC) e o valor estimado do imposto devido:

- Rendimentos Brutos (RB) do ano base;

- Despesas Dedutíveis (DD) - pagamentos à Previdência, dependentes, planos de saúde, médicos etc.;

- Para obter a base de cálculo, subtraia as despesas dedutíveis do rendimento bruto (RB - DD).

Cálculo Pessoa Física

Calcule o Imposto Devido (ID):

- Se BC for um valor entre R$ 10.800,00 e R$ 21.600,00:

ID = BC x 0,15 - R$ 1.620,00

- Se BC for um valor superior a R$ 21.600,00:

ID = BC x 0,275 - R$ 4.320,00

Valor Máximo Doação = ID x 0,6

= R$ 4.320,00 x 0,6 = R$ 259,20

Limite Observação: Em caso de correção na tabela do Imposto de Renda, corrija os valores apresentados em (R$).

PESSOA FÍSICA

Sem doação

Com doação

Rendimento tributável

300.000,00

300.000,00

( - ) Deduções

-28.808,99

-28.808,99

= Base de cálculo do IR

271.191,01

271.191,01

IR Devido

67.991,68

67.991,68

IR Retido na Fonte

-65.828,50

-65.828,50

Doação ao FUNCRIANÇA/IDOSO:

 

 

Limite de 6% s/ 67.991,68

-

4.079,50

Valor doado ao FUNCRIANÇA / IDOSO

 

-4.000,00

Saldo de IR:

 

 

A PAGAR

2.163,18

 

A RESTITUIR

 

-1.836,82

 

Cálculo Pessoa Jurídica

PESSOA JURÍDICA

Sem doação

Com doação

Lucro Real

2.813.000,00

IMPOSTO DE RENDA

 

 

15% de R$ 2.813.000

421.950,00

421.950,00

Adicional de 10% s/ (R$ 2.813.000 - R$ 240.000)

257.300,00

257.300,00

Imposto de Renda devido

679.250,00

679.250,00

Dedução do Fun Criança/Idoso

 

 

1% de R$ 421.950

 

-4.219,50

Imposto de Renda a recolher

679.250,00

675.030,50

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL LL

 

 

9% de R$ 2.813.000

253.170,00

253.170,00

Provisão p/ IR e da CSLL

932.420,00

928.200,50

 

Posso escolher uma instituição para efetuar diretamente a destinação do recurso doado?

Não. As doações deverão ser feitas aos respectivos Fundos, de acordo com a legislação do Imposto de Renda. No entanto, de acordo com a regra de cada fundo, é possível indicar a entidade com projetos ou programas aprovados pelos Conselhos dos respectivos Fundos.

Como deverá ser informada a doação na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, formulário completo?

No Modelo Completo da Declaração de Ajuste Anual, informar no campo dos pagamentos efetuados, item 40 ou 44, o nome do Fundo Municipal, Estadual ou Federal da Criança ou da Pessoa Idosa, seu CNPJ, o código fiscal e o valor pago.

CONTAS PARA AS DESTINAÇÕES DE IR

Para: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (FUMDICA)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Banco: Nº104  - AG: 0503

CONTA: OP: 006 - 00000256-2

Para TRANSFERÊNCIA: CNPJ: 14.368.522/0001-55

BANRISUL - 0360 - 04.023.178.0-2

 

Para: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO(FMI)

BANRISUL – BANCO nº 041 AG: 0360

CONTA: 04.079433.0-2

Para TRANSFERÊNCIA: CNPJ:24.148.516/0001-46

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -  0503 006.71017-6

 

Foto: O Contador Jorge Padilha e as professoras Michele Noal Beltrão e Claudete Moreschi estiveram recentemente na Rádio Santiago, com o comunicador Jones Diniz, falando sobre o assunto

 

Galeria de imagens

Fonte: Núcleo de Comunicação






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