O professor Pedro Pacheco, do curso de Psicologia, estará em importante atividade nesta sexta-feira (18), na sede do Conselho Regional de Psicologia, em Porto Alegre. 

Com a finalidade de orientação da práxis profissional das/os psicólogas/os na seara do Sistema Prisional, o Conselho Federal de Psicologia lançou em 2007 a cartilha intitulada “Diretrizes para Atuação e Formação dos psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro” e, em 2012, “As Referências Técnicas para a Atuação das/os Psicólogas/os no Sistema Prisional” (ambas constam em anexo). Hoje, no Rio Grande do Sul, mais de 200 psicólogas/os atuam no sistema prisional cumprindo a Lei de Execução Penal (LEP) e as diretrizes para o tratamento penal, que corresponde à garantia de acesso às políticas públicas e aos direitos fundamentais para as pessoas em privação de liberdade, desenvolvidas pelo Departamento Penitenciário Nacional vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Com a instalação de uma política federal de austeridade que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos em investimentos em saúde, assistência, educação e previdência; com a proposição de novo texto do Projeto de Lei Nº 3734/2012 que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) aprovado em 11.04.2018 pela Câmara dos Deputados e que segue para apreciação no Senado e com tramitação das Propostas de Emenda Constitucional 14/2016 e 372/2017 que dispõem sobre a instituição da Polícia Penal sem contemplar o tratamento penal, tem-se percebido os avanços no sucateamento do trabalho desenvolvido pelas/os psicólogas/os em âmbito federal e, também, estadual.

Há 14 anos o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul tem debatido o fazer das/os psicólogas/os no sistema prisional com especial foco na reflexão e promoção do tratamento penal. Neste sentido, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul propôs a realização de reunião ampliada do Núcleo do Sistema Prisional com o objetivo de debater “A Atuação e Formação da Psicologia no Sistema Prisional”. A mesma será nesta sexta (18), das 9h30 às 12h e das 13h30 às 16h, e terá a seguinte programação:
 
9h30: Abertura
9h45 às 12h: Reunião Ampliada: “A Atuação e Formação da Psicologia no Sistema Prisional”, com Psicólogo e Pós-Doutor Pedro Pacheco.
12h às 13h30: Intervalo
13h30 às 16h: “A Atuação e Formação da Psicologia no Sistema Prisional” com participação da Área Técnica do CRP-RS, com Psicólogo e Pós-Doutor Pedro Pacheco e Psicóloga Fiscal da Área Técnica do CRP-RS Letícia Gianechinni.